12/02/2007 16:19
| SMPjTC | Parecer nº 2840/2007 - Pelo apensamento dos autos de tomada de contas ordinária ao processo de prestação de contas de transferência voluntária correlato. |
25/09/2006 10:48
| DAT | Instrução nº 91/2007 - Ementa: Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Interessado encaminhou o(s) processo(s) de prestação de contas, atualmente em trâmite no Tribunal. Pelo arquivamento deste Processo, com base no art. 398 do Regimento Interno. |